Moraes dá 48h para defesa explicar possível pedido de asilo
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (20), que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento ocorre após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, para impulsionar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a investigação, a ofensiva internacional resultou em iniciativas como tarifa de 50% sobre importações brasileiras, abertura de investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Aliados de Trump vêm sustentando que Jair Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e contra empresas americanas de redes sociais.
Como o caso chegou até aqui
Em maio, a abertura de inquérito na PF foi solicitada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro na indução de medidas dos EUA contra Moraes — relator de ações sobre a trama golpista e do inquérito das fake news. Em março, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Ética pedido de cassação do mandato do deputado após representações de PT e PSOL.
No mesmo inquérito, Jair Bolsonaro é investigado por viabilizar, via Pix, recursos para a estadia do filho no exterior enquanto este buscava sanções que pressionassem o Judiciário brasileiro.
Intimação de Moraes: 48 horas
Após receber o relatório de indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em 48 horas sobre “reiterados descumprimentos de medidas cautelares”, tentativas de burlar restrições de contato com investigados e de acesso a redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
A decisão menciona a existência, no celular do ex-presidente, de um documento de 33 páginas — sem assinatura e sem data — que cogita pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O arquivo estaria salvo desde 2024. Moraes também citou contato do general Walter Braga Netto após proibição de comunicação com Bolsonaro e trocas de mensagens do ex-presidente orientando postagens em redes.
Julgamento do “núcleo 1” da trama golpista
Paralelamente, Jair Bolsonaro é réu na ação penal sobre a trama golpista, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro no STF. Nessa data, serão analisadas as acusações contra os apontados como líderes (núcleo 1) do conluio que, segundo PF e PGR, visava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, estarão no banco dos réus:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) – hoje deputado federal;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
Eles respondem, conforme o caso, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Exceção: no caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados decidiu suspender do processo os crimes que teriam ocorrido após sua diplomação; ele segue respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros três núcleos processados estão em fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento — previsto para ocorrer ainda neste ano.
Próximos passos
Com o indiciamento, Alexandre de Moraes remeteu o caso à PGR, que decidirá se apresenta denúncia ao STF contra Jair e Eduardo Bolsonaro. Caso a denúncia seja oferecida e recebida, ambos se tornam réus nesse procedimento específico.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
