Relatório contrário à perda de mandato divide parlamentares e reacende debate sobre limites entre política e Justiça
A votação do relatório que trata da possível cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2). O parecer, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomenda que a parlamentar não perca o mandato.
Com a solicitação, a análise do texto fica suspensa por duas sessões, e a expectativa é que a defesa de Zambelli seja ouvida no próximo encontro da comissão.
Condenada pelo STF e presa na Itália
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandato por participação no caso que envolveu a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ataque, praticado pelo hacker Walter Delgatti Netto, incluiu a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes do cumprimento da ordem de prisão, a deputada fugiu para a Itália, onde segue detida enquanto aguarda a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição. O Ministério Público da Itália já se manifestou favorável ao envio da parlamentar de volta ao Brasil.
Relator diz que não há provas suficientes
Em seu parecer, Diego Garcia afirma que não há “certeza” de que Zambelli tenha ordenado a invasão do sistema. Para ele, a cassação seria precipitada diante do que chamou de lacuna probatória.
“Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o relator.
Garcia também acusou o STF de promover “perseguição política” contra a deputada, criticando o que classificou como base frágil de provas — citando arquivos enviados por e-mail e o depoimento de Delgatti.
Oposição reage e chama relatório de “tapa na cara”
A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou duramente o parecer apresentado na CCJ. Para ela, manter o mandato de alguém preso em outro país seria um desrespeito aos brasileiros.
“Estamos discutindo se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, vai seguir como deputada federal. O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro”, afirmou.
Melchionna também questionou o custo mensal de manter a estrutura do gabinete ativo enquanto a parlamentar permanece encarcerada: “Não faz sentido gastar R$ 140 mil por mês com um mandato que não existe.”
Próximos passos
Após o retorno da análise do relatório à CCJ, o parecer seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de maioria absoluta — 257 dos 513 votos — para que a cassação seja aprovada.
O caso reacende o debate sobre os limites entre decisão judicial, atuação parlamentar e representação eleitoral, num dos julgamentos políticos mais sensíveis da legislatura.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
