Medida atende orientação do Ministério Público e exige desfiliação imediata; PMs terão 15 dias para comprovar desligamento dos partidos
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) adotou uma nova regra que proíbe policiais militares da ativa de manterem filiação a partidos políticos. A determinação passou a valer após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que identificou diversos militares registrados em legendas partidárias, situação considerada irregular pelas normas constitucionais e pelo Estatuto da PM.
A partir da orientação do MP, o comando da corporação exigiu que todos os policiais ativos que estejam filiados a partidos realizem a desfiliação imediata e comprovem o desligamento dentro do prazo estabelecido.
Recomendação do MP motivou a mudança
A recomendação do Ministério Público foi emitida após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou pelo menos 84 policiais ativos filiados a partidos políticos somente na região oeste do estado. Após o alerta, o Comando-Geral da PM decidiu expandir a fiscalização e uniformizar o cumprimento da legislação em todo o território baiano.
Segundo o MP, a manutenção de filiação partidária por militares da ativa viola princípios da disciplina, hierarquia e neutralidade política, pilares fundamentais para o funcionamento das forças de segurança.
Prazo de 15 dias para regularização
A corporação orientou comandantes e diretores de unidades a realizarem um levantamento interno, identificar policiais filiados e notificá-los para apresentar o comprovante de desfiliação em até 15 dias.
Quem descumprir a determinação poderá responder a procedimento administrativo disciplinar.
Neutralidade institucional e período eleitoral
A Polícia Militar reforçou que a regra é essencial para garantir a neutralidade da corporação, sobretudo em anos eleitorais. A instituição destacou que:
- policiais da ativa não podem participar de atividades político-partidárias;
- caso um policial deseje concorrer a cargo eletivo, deve afastar-se das funções conforme determina a legislação;
- após o período eleitoral, quem não for eleito pode retornar à ativa, desde que não mantenha filiação partidária.
Monitoramento contínuo junto à Justiça Eleitoral
A medida prevê ainda um monitoramento periódico, com cruzamento de informações entre a corporação e a Justiça Eleitoral, para evitar novos casos e garantir a plena observância das normas legais.
Importância da medida
Especialistas em segurança pública apontam que a proibição não é nova, mas reafirma regras constitucionais que visam impedir a politização da atividade policial. A adoção da medida ocorre em um momento de crescente participação de agentes de segurança na política, reforçando a necessidade de preservar o caráter técnico e institucional das forças militares.
A decisão do Governo da Bahia e da PM-BA busca assegurar a imparcialidade da corporação e evitar que disputas partidárias interfiram na rotina operacional ou no ambiente interno da instituição.
Fonte: Redação com informações do Governo da Bahia e Ministério Público
