Encontro nesta quinta (4) esclarece dúvidas, reforça direitos do consumidor e orienta instituições privadas sobre práticas permitidas
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana promove, nesta quinta-feira (04), um encontro destinado a diretores de escolas privadas, coordenadores pedagógicos, pais e responsáveis para esclarecer as regras da lista de material escolar válida para o ano letivo de 2026. A reunião acontece às 8h, no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro Capuchinhos.
A iniciativa integra o pacote de ações do órgão para garantir relações de consumo mais transparentes e alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor e à Portaria nº 29, publicada pelo Procon no dia 11 de novembro. A normativa regula pontos essenciais da rotina escolar, incluindo lista de material, reajustes de mensalidade, fardamento e atividades extracurriculares.
Transparência e diálogo com as escolas
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destaca que o encontro tem como propósito fortalecer o diálogo entre instituições e famílias, padronizando práticas e esclarecendo dúvidas recorrentes.
“Queremos ampliar a interlocução, garantir clareza e orientar sobre o que pode e o que não pode fazer parte da lista de material. Vamos abordar o uso individual e coletivo, fracionamento, cobranças e diversas situações que, todos os anos, geram questionamentos. É um debate fundamental para mantermos relações equilibradas e respeitosas”, afirmou.
Participação de órgãos estaduais e representantes do setor
O evento contará também com a participação do Procon Bahia, por meio do diretor de fiscalização, que vai detalhar as diretrizes estaduais relacionadas às listas escolares. A Comissão de Educação da OAB Feira de Santana também estará presente, reforçando a atuação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor e entidades que representam o segmento educacional.
Escolas notificadas devem comparecer
Segundo o Procon, todas as escolas da rede privada foram notificadas sobre o encontro e devem enviar representantes. As instituições também precisam apresentar, presencialmente ou via e-mail ([email protected]), a lista de material de 2026, contrato escolar e demais documentos obrigatórios.
O prazo de envio é de oito dias úteis, e o não cumprimento pode configurar crime de desobediência, sujeito às penalidades previstas em lei.
Revisão das listas e combate a abusos
O superintendente reforça que o Procon vem analisando todas as listas enviadas e tomará providências sempre que identificar itens considerados inadequados.
“Se houver material que não se enquadre nas normas, a escola será notificada para justificar. Se a justificativa fizer sentido, será acatada; se não, adotaremos as medidas legais. Nosso foco é evitar que famílias sejam sobrecarregadas com itens de uso coletivo, que são responsabilidade da instituição”, destacou Maurício.
Mais segurança no início do ano letivo
O encontro busca orientar gestores, pais e responsáveis para que o início do ano letivo de 2026 ocorra com mais segurança, transparência e respeito às normas de defesa do consumidor, prevenindo abusos e garantindo um ambiente educacional mais equilibrado para todos.
Fonte: Secom Feira de Santana
