Ministro do STF critica uso da Lei Magnitsky contra ele e diz esperar reversão da decisão pelo governo Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas caso decidam aplicar no país ordens de bloqueio determinadas pelo governo dos Estados Unidos, como as previstas na Lei Magnitsky.
Em entrevista à Reuters, Moraes destacou que bancos que seguirem determinações estrangeiras de bloqueio de ativos estarão sujeitos a responsabilizações no Brasil.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
Sanções dos EUA
No mês passado, o governo norte-americano anunciou sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições a pessoas acusadas de violar direitos humanos. Entre as medidas estão o bloqueio de contas e ativos nos EUA, a proibição de transações com empresas norte-americanas e a restrição de entrada no país.
O impacto, no entanto, foi limitado, já que Moraes não possui bens ou contas em bancos nos Estados Unidos e não costuma viajar ao país.
Críticas à aplicação da lei
Na entrevista, o ministro classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos e financiamentos de bancos brasileiros”, declarou.
Moraes disse ainda esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA]. Até agora não encontrei nenhum professor ou advogado que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo a questão diplomática entre Brasil e Estados Unidos”, completou.
Decisão do STF sobre validade automática
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ter efeito no Brasil após homologação da Justiça brasileira. O entendimento foi firmado em processo que envolve a tragédia de Mariana (MG), mas tem impacto direto sobre as sanções aplicadas a Moraes e a outros integrantes do STF.
📌 Fonte: Reuters
