O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que pode redefinir as relações de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia, conhecida como uberização, envolve o reconhecimento de vínculo empregatício e terá impacto direto em mais de 10 mil processos parados em todo o país.
Rappi e Uber contestam decisões da Justiça do Trabalho
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal de emprego com os profissionais.
A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não reconhecia vínculo empregatício com entregadores. Já a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Sustentações orais e impacto nacional
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista, reforçando o debate sobre direitos, proteção social e modelo de trabalho no setor de aplicativos.
Fachin assume presidência do STF
Este será o primeiro julgamento sob a presidência do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos à frente da Corte.
A decisão do STF será marco jurídico para o futuro das relações laborais digitais no Brasil, com repercussões sobre modelos de contratação, direitos trabalhistas e regulação econômica.
Redação com informações da Agência Brasil
