Ministro deixa o cargo por motivos pessoais após quase dois anos de gestão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024 e justificou a saída por questões pessoais e familiares.
A exoneração, que já vinha sendo especulada nas últimas semanas, deverá ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Até a nomeação de um novo titular, o comando do ministério será assumido interinamente pelo secretário-executivo Manoel Almeida.
📌 Último compromisso oficial
Pela manhã, Lewandowski cumpriu sua última agenda pública como ministro, participando ao lado do presidente Lula do evento que marcou os três anos da tentativa de trama golpista. Horas depois, formalizou o pedido de desligamento.
Na carta enviada ao presidente, o ministro afirmou deixar o cargo com a sensação de dever cumprido. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias”, escreveu.
⚖️ Estrutura estratégica do ministério
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne áreas sensíveis da administração federal e coordena órgãos estratégicos como:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad);
- Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
📊 Balanço da gestão
Em carta de despedida dirigida aos servidores, Lewandowski destacou avanços considerados prioritários durante sua passagem pelo ministério. Um dos principais foi o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018.
Segundo o ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, além de 12 decretos de homologação, assegurando proteção territorial a diversas comunidades indígenas com respaldo jurídico.
🚔 Segurança pública e controle de armas
Outro ponto ressaltado foi a implantação do programa de câmeras corporais para agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões. Também houve a regulamentação do uso progressivo da força e a distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com 21 estados participantes.
No controle de armas e munições, Lewandowski afirmou que 5.600 armas e quase 300 mil munições foram retiradas de circulação, além da criação de um novo sistema de fiscalização de armas de CACs, agora sob responsabilidade da Polícia Federal.
📱 Programas e direitos sociais
Iniciativas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também integraram o balanço. Na área da infância e adolescência, o ministro destacou a atualização da Classificação Indicativa, com novas regras para conteúdos digitais e criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos”.
🔮 Desafios para o futuro
A saída de Lewandowski deixa para o próximo titular da pasta o desafio de avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal na área. A proposta avançou no Congresso no fim do ano passado, mas ainda depende de um longo trâmite legislativo para aprovação final.
Fonte: Agência Brasil
