Deputado condenado por participação na trama golpista estava proibido de deixar o país e apresentou atestados médicos à Câmara; fuga não foi comunicada oficialmente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar ser filmado em Miami, nos Estados Unidos, apesar de estar proibido de sair do Brasil por determinação judicial.
A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada pelo STF.
Flagrado nos EUA enquanto deveria estar no Brasil
A ordem de prisão foi emitida depois da divulgação, pelo site PlatôBR, de imagens registradas na quarta-feira (19) que mostram Ramagem entrando em um condomínio na cidade norte-americana. A presença do deputado no exterior surpreendeu autoridades e gerou imediata repercussão política.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro e foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista investigada pelo STF. O parlamentar recorria da decisão em liberdade.
Proibição de viajar descumprida
No curso das investigações, Moraes havia proibido o deputado de sair do país e determinado a entrega de todos os seus passaportes — tanto nacionais quanto estrangeiros. O deslocamento para os Estados Unidos, portanto, configuraria descumprimento direto da medida cautelar.
Até o momento, não há informações oficiais sobre como Ramagem deixou o Brasil nem sobre a eventual utilização de documentos não entregues à Justiça.
Câmara diz que não autorizou viagem
A Câmara dos Deputados informou na quinta-feira (20) que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do parlamentar do território nacional, tampouco autorizou missão oficial no exterior.
O Legislativo ainda relatou que Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, o que reforça dúvidas sobre sua presença em solo norte-americano.
PSOL pede prisão; defesa permanece em silêncio
Após a revelação da viagem, deputados do PSOL protocolaram pedido no STF solicitando a prisão imediata do ex-diretor da Abin.
A defesa de Ramagem afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.
Próximos passos
Com a ordem de prisão decretada, resta saber se o parlamentar irá retornar voluntariamente ao Brasil ou se haverá mobilização via cooperação internacional para sua captura.
Os detalhes da suposta fuga ainda serão esclarecidos com a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
