Mobilização da SEMMAM alerta comerciantes e população sobre riscos ambientais e à saúde pública
Com foco na prevenção de danos ambientais e na proteção da saúde da população, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), realizou na manhã desta sexta-feira (9) uma ação educativa voltada ao uso consciente de defensivos agrícolas.
A mobilização aconteceu em pontos estratégicos da cidade, como o Centro Comercial e a Praça dos Tropeiros, alcançando comerciantes, produtores e a população em geral.
🌱 Conscientização antes do Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos
A iniciativa antecipa o Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, reforçando a importância do debate sobre os impactos do uso indiscriminado desses produtos.
Durante a ação, equipes técnicas da SEMMAM orientaram lojistas de produtos agropecuários sobre:
- ✔️ Manejo seguro de defensivos agrícolas;
- ✔️ Descarte correto de embalagens;
- ✔️ Exigência do receituário agronômico;
- ✔️ Restrições legais vigentes no município.
🚫 Uso de drones para pulverização é proibido
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização é parte essencial da política de preservação ambiental e de saúde pública.
“A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade”, afirmou.
Segundo a gestora, produtores e prestadores de serviço que descumprirem as normas estão sujeitos a sanções administrativas e legais.
📜 Entenda o que diz a lei municipal
A proibição do uso de aeronaves para pulverização de agrotóxicos está prevista na Lei Complementar nº 120/2018, especificamente no Artigo 246.
A legislação veda expressamente a aplicação aérea de defensivos agrícolas — incluindo drones e aeronaves pulverizadoras — em todo o território de Feira de Santana.
A medida busca evitar a chamada “deriva técnica”, quando partículas químicas são levadas pelo vento e acabam atingindo:
- 🏠 Residências;
- 🏫 Escolas;
- 🌳 Áreas de preservação ambiental;
- 💧 Mananciais e fontes de água.
♻️ Serviço, orientação e denúncias
Além da fiscalização e orientação sobre pulverização, a SEMMAM reforçou a importância da logística reversa das embalagens vazias, prática obrigatória para evitar contaminação do solo e da água.
A população também pode contribuir. Quem identificar aplicações irregulares ou descarte inadequado de produtos químicos pode registrar denúncia diretamente junto à Secretaria de Meio Ambiente ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: Secom Feira de Santana
