Lei sancionada pelo presidente Lula regulamenta atuação de profissionais multifuncionais do setor digital
A profissão de multimídia agora possui reconhecimento legal no Brasil. A regulamentação foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.325/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7).
A nova legislação representa um marco para o setor de comunicação e tecnologia, ao reconhecer formalmente atividades que já vinham sendo amplamente exercidas no mercado digital, especialmente diante da expansão das plataformas eletrônicas e das mídias interativas.
🎥 O que faz o profissional de multimídia
De acordo com a lei, o profissional de multimídia é aquele que atua de forma multifuncional em todas as etapas de produção de conteúdos digitais, seja com formação de nível técnico ou superior.
Entre as atividades reconhecidas estão:
- Criação e produção de conteúdos multimídia
- Captação e edição de áudio, imagem e vídeo
- Planejamento, organização e gestão de projetos
- Programação e publicação de conteúdos digitais
- Disseminação e distribuição em ambientes eletrônicos
Esses conteúdos podem envolver sons, imagens, animações, vídeos e textos, aplicados aos mais diversos segmentos das mídias digitais, eletrônicas, informativas e de entretenimento.
💻 Atuação alinhada ao mercado digital
A legislação reconhece a atuação dos profissionais de multimídia em um cenário marcado pela convergência de linguagens e plataformas, atendendo a áreas como:
- Comunicação digital e jornalismo on-line
- Publicidade e marketing digital
- Produção audiovisual e streaming
- Entretenimento, educação e tecnologia
O reconhecimento legal fortalece a identidade profissional da categoria e amplia a segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
📜 Origem da lei
A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Segundo a parlamentar, a regulamentação atende diretamente às demandas do mercado de trabalho, que há anos absorve profissionais com múltiplas competências na área digital.
Durante a tramitação, o texto recebeu parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que destacou a importância do setor.
“Trata-se de um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, afirmou o parlamentar.
📈 Avanço para a comunicação e a tecnologia
Com a sanção da lei, o Brasil dá um passo importante na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da transformação digital, consolidando uma carreira que reflete as novas dinâmicas da comunicação contemporânea.
Fonte: Diário Oficial da União / Congresso Nacional
