Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorroga PAD, intervém no cartório e amplia investigação da Operação Sinete
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra a titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, Mauracy de Carvalho Barretto, ganhou novo impulso após o fim do sigilo pela Corregedoria-Geral do TJBA, comandada pelo desembargador Roberto Maynard Frank. A medida torna públicos os atos de intervenção no cartório e reforça o rigor nas medidas cautelares impostas aos investigados.
⚖️ Fim do segredo e prorrogação do PAD
De acordo com documentos do TJBA, a Corregedoria decidiu retirar o sigilo sobre o processo administrativo e prorrogar o prazo para conclusão das investigações. A medida permite transparência sobre as acusações, que incluem fraude documental, irregularidades em registros imobiliários e suspeitas de grilagem de terras.
Além disso, foi determinado intervenção na serventia até o julgamento do caso, com nomeação de interventor — o cartório segue sob gestão externa para garantir continuidade do serviço e evitar novas irregularidades.
🚨 Medidas cautelares e envio ao DRACO
O processo foi encaminhado à Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil da Bahia (DRACO), para apuração criminal. A Justiça também impôs restrições a investigados: proibição de acesso a cartórios, suspensão da função pública, bloqueio de atividades no setor imobiliário e advocacia, além de impedimento de contato com testemunhas.
📍 Contexto da investigação: grilagem e fraudes fundiárias
As investigações da Operação Sinete revelaram um esquema estruturado de grilagem urbana, falsificação documental, desmatamentos de matrículas e sobreposição de registros de imóveis em Feira de Santana. O escopo de apuração envolve cartórios, escritórios jurídicos, empresários, até policiais militares.
A intervenção no 2º Ofício de Registro de Imóveis, em março de 2025, foi o primeiro passo de uma ofensiva que se expandiu e agora atinge o 1º Ofício, abrindo um processo abrangente de depuração dos registros imobiliários da cidade.
🔎 Impactos e a busca pela segurança jurídica
A crise nos cartórios coloca em xeque a confiança no sistema registral de Feira de Santana. Imóveis com matrículas sobrepostas, decisões de usucapião contestadas e registros irregulares afetam famílias, investidores e o futuro urbanístico da cidade. A atuação do TJBA busca restaurar a integridade do registro imobiliário e garantir transparência nos atos registrais.
Com a retirada do sigilo, o andamento do PAD e a intervenção oficial nas serventias, a Justiça espera esclarecer os fatos e aplicar penalidades — que podem incluir perda da delegação, responsabilidade administrativa ou criminal, conforme resultado das investigações.
Fonte: Redação com informações do Tribunal de Justiça da Bahia e Corregedoria
