Corregedoria do TJBA investiga fraudes e irregularidades no 2° Ofício de Registro de Imóveis; intervenção continua em meio a extensa apuração
A Justiça do Estado da Bahia concedeu mais 15 dias para que Vera Lúcia Matos Lopes apresente sua manifestação de defesa no processo disciplinar que envolve o 2° Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana. A prorrogação atende a um pedido da defesa diante do grande volume de documentos que vêm sendo reunidos no curso das investigações conduzidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A medida faz parte de uma ampla apuração que investiga falhas e possíveis irregularidades administrativas e legais no funcionamento de cartórios de registro imobiliário na cidade, com foco especial no 2° Ofício, onde foi identificada uma série de inconsistências nos registros lavrados entre 2021 e 2025.
📌 Motivo da intervenção e histórico da apuração
A intervenção administrativa no 2° Ofício ocorreu em março de 2025, quando a Corregedoria do TJBA, liderada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, determinou o afastamento cautelar de Vera Lúcia Matos Lopes da função de delegatária titular do cartório. Na ocasião, foi nomeado um interventor para assegurar a continuidade dos serviços enquanto a investigação prosseguia.
A apuração identificou irregularidades que vão desde averbação de documentos sem validade até desmembramentos ilegais de matrículas imobiliárias e omissão de informações ao Judiciário. Esses sinais de falhas técnicas e potenciais fraudes tornaram necessária a ação da Corregedoria para preservar a segurança jurídica dos atos registrais e assegurar o funcionamento adequado da serventia.
📍 Destaques da investigação
Segundo o TJBA, durante a inspeção foram analisadas mais de 1.100 matrículas imobiliárias lavradas no período de 2021 a 2025, com foco nos procedimentos adotados, documentos utilizados e nos recolhimentos devidos. A complexidade da apuração levou a Corregedoria a abrir uma sindicância formal, que ainda segue em andamento com prazo prorrogado para a apresentação de defesa pela parte investigada.
A investigação também foi encaminhada a outras instâncias para análise de possíveis responsabilidades administrativas e criminais, caso sejam confirmados atos que violem normas legais ou princípios da atividade cartorária.
📌 Consequências e próximos passos
Caso a Corregedoria confirme as infrações apontadas, a delegatária afastada poderá perder definitivamente a delegação do cartório e responder por processos administrativos e até criminais, dependendo da confirmação das irregularidades. A continuidade do processo com prazo de defesa ampliado abre espaço para análise detalhada dos documentos que integram a investigação, reforçando o compromisso com a transparência e legalidade na prestação dos serviços extrajudiciais em Feira de Santana.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
