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Início Feira de Santana

Prefeitura aciona Justiça para liberar vias no distrito da Matinha e garantir direitos essenciais

Renato Ribeiro Por Renato Ribeiro
10 de julho de 2024
Em Feira de Santana, Justiça
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Sede da Prefeitura é ponto de coleta de doações para vítimas de tragédia no Rio Grande do Sul

Foto: Jorge Magalhães

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A ação impediu a circulação de transporte público, afetando diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde.

A Prefeitura de Feira de Santana ingressou com uma ação judicial para garantir a desobstrução das vias públicas no distrito da Matinha. A medida visa assegurar o retorno das aulas presenciais, o direito de ir e vir da comunidade e o acesso aos serviços essenciais, como a unidade de saúde local.

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Na manhã desta quarta-feira (10), manifestantes bloquearam ilegalmente a região de Candeal II, no distrito de Matinha. A ação impediu a circulação de transporte público, afetando diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde. Ao tomar conhecimento da situação, a Prefeitura acionou a Guarda Municipal, que constatou a obstrução das vias.

A Prefeitura reconhece e garante o direito à manifestação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, salienta que este direito deve ser exercido de forma que não prejudique outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. A ação judicial busca garantir a imediata liberação das vias, medida essencial para a normalização das atividades na região e o bem-estar da população.

Fonte: Secom Feira de Santana

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