O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que amplia as atribuições dos farmacêuticos, permitindo a prescrição de medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17) e entrará em vigor no próximo mês.
Quem pode prescrever medicamentos?
De acordo com o CFF, a prescrição será permitida apenas para farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi criado neste ano e será concedido a profissionais que realizarem cursos de qualificação específicos na área.
Controvérsias e reações contrárias
A decisão já enfrenta resistência de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função. Associações da área de saúde alegam que a prescrição de medicamentos não faz parte das atribuições regulamentadas da profissão farmacêutica.
🔴 Histórico da medida:
- Em 2023, o CFF já havia publicado uma resolução semelhante, mas a medida foi derrubada pela primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
- Antes da continuidade do julgamento em outras instâncias, o conselho optou por emitir uma nova resolução, reabrindo a discussão.
- Especialistas acreditam que a decisão pode ser contestada judicialmente antes mesmo de entrar em vigor.
O que diz a legislação?
A prática médica e farmacêutica no Brasil é regulamentada por leis que delimitam as atribuições de cada profissão. A legislação dos farmacêuticos não menciona diretamente a possibilidade de diagnóstico e prescrição de medicamentos. No entanto, o CFF argumenta que a nova norma apenas regulamenta pontos já previstos na legislação, o que segue sendo motivo de debate.
A polêmica deve continuar nos próximos meses, com possíveis novas ações judiciais e discussões entre os conselhos profissionais.
Redação
