A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia (NPB), do Governo do Estado, foi tema de palestra durante o II Seminário das Organizações da Sociedade Civil, realizado nesta quinta-feira (24), em Feira de Santana. O evento, promovido pela Receita Federal, por meio do seu Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF/DRF), pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), debateu diversos assuntos técnicos, incluindo iniciativas governamentais com ênfase em cidadania e solidariedade e que colaborem para a profissionalização das Organizações da Sociedade Civil de Feira de Santana e região.
A Nota Premiada foi apresentada no evento pelo coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Luís Henrique Guimarães Brandão, que falou para um público composto por representantes de entidades sociais, gestores da Receita Federal e representantes de secretarias municipais, além de profissionais liberais, professores e estudantes das áreas de contabilidade e administração de instituições de ensino superior públicas e privadas que apoiam o evento.
Na apresentação, Luis Henrique abordou, além dos aspectos técnicos de funcionamento da Nota Premiada Bahia, os conceitos relacionados ao Programa de Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, como parte da estratégia para estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal pelas empresas locais, combatendo desta forma a sonegação fiscal e a concorrência desleal no mercado baiano.
Apoio do NAF à Nota Premiada Bahia
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior para capacitação técnica relativa à contabilidade tributária, vem adotando iniciativas para estimular a adesão à campanha Nota Premiada Bahia.
Os NAFs possuem escritórios de contabilidade compostos por estudantes e professores que oferecem atendimento à população de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais e entidades associativas. A Coordenadora do projeto na Universidade Estadual de Feira de Santana (NAF-Uefs) e uma das organizadoras do seminário, Priscilla Mota Oliveira Ramos, explica como vem trabalhando a importância da campanha Nota Premiada Bahia com seus alunos.
Na época em que o programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade ainda arrecadava notas em papel, a professora realizava gincanas para juntar o maior número de notas possível. Com as notas fiscais eletrônicas e a vinculação do Sua Nota é Um Show de Solidariedade à Nota Premiada Bahia, o NAF-Uefs tem estimulado alunos e servidores a se cadastrarem na campanha e a colocarem o CPF na nota.
“Quando me tornei servidora da Uefs, me inseri num projeto de extensão sobre contabilidade familiar, no qual trabalhamos o princípio RPDG: receber, poupar, doar e gastar. Fizemos oficinas para servidores aqui da universidade, explicando que era possível doar não apenas dinheiro, mas também as notas fiscais através da Nota Premiada Bahia. Fizemos uma explanação incentivando-os a participar da campanha e cadastramos todos os participantes da oficina no site da Nota Premiada”.
De acordo com a coordenadora, a próxima etapa será o auxílio a entidades para que realizem o cadastro na campanha. “Estamos implementando, também, um trabalho para ajudar as entidades que ainda não fizeram seu cadastro junto à Sefaz. Vamos ajudá-las a se regularizarem para estarem aptas a receber a doação destas notas fiscais eletrônicas”, ressalta.
A campanha
Os participantes da Nota Premiada Bahia, além de concorrerem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão, compartilham suas notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, é necessário escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, e, depois disso, incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Já são R$ 19,9 milhões repassados às instituições participantes do Sua Nota desde que este teve as regras simplificadas e foi vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, deflagrada em 2018. Participam do programa instituições de vários portes, desde grandes hospitais e santas casas até pequenos centros de apoio social. Para consultar a relação de instituições participantes, é preciso acessar o site da Nota Premiada Bahia e ir até a opção “Quem participa” => “Instituições”. A busca pode ser filtrada por etapa do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade (a etapa atual é a quinta), por área (se social ou de saúde), por município ou pelo nome da instituição. Outra forma de consultar as instituições cadastradas é acessar o site da Sefaz-Ba, na opção “Educação Fiscal” e clicar no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade”. Atualmente existem 502 filantrópicas ativas no programa.
ASCOM/IMPRENSA/Sefaz-Ba
