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Modelo de cotas em concursos públicos é prorrogado até Congresso aprovar nova lei

A decisão foi assinada pelo ministro neste sábado (25) e será enviada ao plenário virtual do STF nos próximos dias.

O modelo atual das cotas raciais para concursos públicos teve a validade prorrogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, até que o Congresso conclua a votação e o governo sancione novas regras para o tema.

A decisão foi assinada pelo ministro neste sábado (25), e será enviada ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os outros ministros validem ou rejeitem a medida.

As regras em vigor, que reservam 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros (pretos ou pardos), foram aprovadas em 2014. A lei, no entanto, perde validade formalmente no próximo dia 10 de junho e, sem a prorrogação, as cotas nos concursos previstos para o segundo semestre poderiam ser alvo de questionamento. Um deles é o Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado para o dia 19 agosto.

Vale lembrar que o Congresso Nacional já começou a discutir um novo projeto para “atualizar” as regras sobre as cotas e a ideia é ampliar para 30% as vagas reservadas.

Fonte Metro1

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