A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, no início de novembro, o início da execução de sua pena, o que pode resultar em sua prisão em regime fechado. A informação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Condenação histórica por cinco crimes
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo:
- 24 anos e 9 meses de reclusão, com cumprimento em regime fechado
- 2 anos e 6 meses de detenção, aplicáveis em regime aberto ou semiaberto
A decisão, tomada por maioria de 4 votos a 1, marca a primeira condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado. Os crimes apontados na denúncia incluem:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Inelegibilidade e crise institucional
Segundo a sentença, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A expectativa agora recai sobre a decisão final do STF, que autorizará o início da execução penal e encerrará uma das etapas mais emblemáticas da crise institucional que se seguiu aos ataques contra a democracia brasileira.
Redação