A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe a separação entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha, tem como objetivo enfrentar práticas discriminatórias e combater o racismo institucional em condomínios residenciais e comerciais.
Elevadores devem estar disponíveis para todos
Pelo texto aprovado, todos os elevadores devem estar disponíveis para qualquer pessoa, com exceção de situações específicas como:
- Transporte de cargas e materiais de obra
- Circulação de animais de estimação
- Uso por banhistas, em locais com acesso à praia ou piscina
O descumprimento da norma acarretará advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.
Lei surge após denúncias de discriminação
A proposta surgiu após denúncias de trabalhadores impedidos de usar elevadores “sociais” em condomínios. A prática foi considerada discriminatória por empregados e prestadores de serviço, gerando debates jurídicos e sociais.
Com a aprovação, a Bahia se alinha a estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já adotaram legislações semelhantes, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito à dignidade humana em espaços privados.
Redação
