Com 370 votos favoráveis, deputados endurecem regras contra facções; governo promete reverter mudanças no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, batizado pela Casa como Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), altera profundamente o texto original enviado pelo governo federal e endurece penas, amplia a possibilidade de apreensão de bens e cria novas regras para investigações de facções criminosas.
O relatório passou por cinco versões antes de chegar ao plenário e segue agora para análise dos destaques. Depois disso, a matéria será enviada ao Senado Federal.
Penas mais duras e apreensão acelerada de bens
O texto aprovado prevê penas entre 20 e 40 anos para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes das organizações criminosas. O projeto também aumenta para 85% o tempo mínimo de cumprimento de pena exigido para progressão de regime, além de proibir graça, anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes desses grupos.
Outra mudança de peso é a possibilidade de apreensão prévia de bens antes do fim do processo judicial, invertendo a lógica atual e acelerando a perda do patrimônio obtido com atividades ilícitas.
Governo reage e promete reverter no Senado
Parlamentares governistas criticaram duramente o parecer de Derrite, alegando que o texto “desconfigura” o projeto original do Executivo e enfraquece o trabalho da Polícia Federal (PF).
“Vamos lutar para retomar o texto original no Senado. Este projeto foi desenhado após meses de estudo”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi ainda mais dura e acusou o substitutivo de favorecer facções criminosas.
“O relatório cria uma ação civil pública que pode protelar o confisco de bens. Isso prejudica a PF e enfraquece o combate ao crime organizado”, criticou. Segundo ela, o redirecionamento da verba de apreensões para o Fundo Nacional de Segurança Pública retira autonomia financeira da Polícia Federal.
Debate tenso: “legislação de guerra em tempo de paz”
O relator Derrite justificou o endurecimento das regras:
“O enfrentamento ao crime organizado exige uma legislação de guerra em tempo de paz.”
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o parecer e rebateu críticas de governistas: “Falam que estamos protegendo corruptos de colarinho branco, mas é justamente o contrário. Estamos garantindo que os bens apreendidos sejam recuperados.”
Nova categoria: “organização criminosa ultraviolenta”
O projeto também cria a figura jurídica da organização criminosa ultraviolenta. Apesar das críticas de juristas, que temem insegurança jurídica, a Câmara manteve o dispositivo no texto final.
Júri substituído por colegiado e audiências por videoconferência
Entre outros pontos, o texto estabelece que homicídios cometidos por membros de facções serão julgados em primeiro grau por um colegiado de juízes, e não por júri popular.
As audiências de custódia, por sua vez, passam a ser realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo decisão em contrário devidamente fundamentada.
O papel do Ministério Público
A proposta também reforça a atuação do Ministério Público, autorizando que grupos como os GAECOs conduzam Procedimentos Investigatórios Criminais em forças-tarefas contra organizações criminosas.
Motta garante votação e diz que texto é “o mais duro da história”
Antes da apreciação, governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 316 a 110. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação e classificou o texto como histórico.
“Esta é a resposta mais dura já aprovada pela Câmara ao crime organizado. Chefes de facção irão direto para presídios federais, as conversas com advogados serão gravadas e visitas íntimas serão proibidas.”
Motta argumentou que o texto original do governo tinha pontos positivos, mas precisava ser ampliado com contribuições de diferentes bancadas.
Próximos passos
Com a aprovação do texto-base, a Câmara analisa agora os destaques que podem modificar pontos específicos. Em seguida, o projeto segue para o Senado, onde o governo promete tentar reconstruir o texto original.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
