A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral por 20 votos a 6. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e sancionada até outubro para valer já nas eleições de 2026.
A votação foi marcada por divergências, especialmente em relação às regras de participação feminina na política e ao destaque aprovado pela oposição que autoriza o voto impresso, medida polêmica já discutida em anos anteriores.
Principais mudanças aprovadas
Participação feminina: substituição da exigência de 30% de candidaturas de mulheres pela reserva mínima de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal. A regra não se aplica ao Senado.
Servidores e agentes públicos: juízes, membros do Ministério Público e agentes de segurança precisarão se afastar de seus cargos um ano antes da eleição para concorrer.
Fake news eleitorais: pena definida como detenção de dois meses a um ano, além de multa. A versão anterior previa reclusão de 1 a 4 anos.
Innelegibilidade: políticos condenados ficarão inelegíveis por até oito anos, contados a partir da decisão que aplicou a sanção. Hoje, o prazo é contado somente após o fim do cumprimento da pena ou do mandato.
Trâmite no Congresso
A proposta está em análise no Congresso desde 2021 e só terá validade se for aprovada pelo Senado, pela Câmara e sancionada até outubro de 2025.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que as mudanças modernizam a legislação e dão mais clareza às regras eleitorais. No entanto, a votação foi acompanhada de críticas da bancada feminina do Senado, que vê risco de retrocesso na representatividade política das mulheres.
Redação
