Departamento de Estado chamou ministro de “tóxico” e reforçou sanções; Flávio Dino afirmou que legislação estrangeira não tem efeitos imediatos no Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (18) uma nova mensagem nas redes sociais com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto afirma que o magistrado é “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados” e reforça que pessoas e companhias norte-americanas estão proibidas de realizar transações com ele.
“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, disse o comunicado do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).
A nota, replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, alerta ainda que indivíduos e organizações de fora dos Estados Unidos “devem agir com cautela”, sob o risco de também serem alvo de sanções caso ofereçam “apoio material a violadores de direitos humanos”.
Decisão de Flávio Dino
As críticas acontecem no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem ter efeito imediato no Brasil sem a devida análise por autoridade competente.
A decisão foi tomada em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava ações movidas por municípios brasileiros diretamente em cortes do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
Segundo Dino, admitir o cumprimento automático de legislações estrangeiras violaria a soberania nacional. Ele afirmou que qualquer decisão, lei ou ordem executiva vinda do exterior só pode ter validade no Brasil após homologação de órgão judicial brasileiro.
“Qualquer violação constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, escreveu.
Entrevista de Moraes ao Washington Post
Paralelamente, Alexandre de Moraes concedeu entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, em que afirmou que não há possibilidade de retroceder nos processos que investigam uma trama golpista no Brasil.
“Não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro. Vamos fazer o que é certo: receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, declarou o ministro.
A publicação descreveu Moraes como um magistrado que enfrenta grandes embates com poderosos e que adota, como postura pessoal, a máxima: “nunca desista, sempre avance”.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
