Aumento previsto é de 7,37% e segue a regra do novo arcabouço fiscal; impacto no orçamento será de bilhões de reais
O salário mínimo poderá subir para R$ 1.630 em 2026, conforme prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O valor representa um reajuste nominal de 7,37% sobre o mínimo atual, que é de R$ 1.518.
O aumento projetado segue a regra aprovada pelo novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos públicos a no máximo 2,5% acima da inflação. Neste caso, o reajuste considera uma estimativa de 4,76% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, mais o teto do crescimento real de 2,5%.
Além da previsão para 2026, o PLDO também aponta projeções para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses números, no entanto, ainda são estimativas preliminares e podem ser revistas nos próximos anos, a depender do desempenho da economia e da inflação.
O modelo atual de correção do salário mínimo foi retomado em 2023 e leva em conta o INPC acumulado mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula foi usada de 2006 até 2019 e permite ganhos reais ao trabalhador, mas agora está limitada pelo teto imposto pelo arcabouço fiscal.
Essa trava reduziu, por exemplo, o crescimento real que seria de 3,4% em 2023 para 2,5%, respeitando os limites de expansão das despesas públicas estabelecidos pela nova regra fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no orçamento federal. Isso porque diversos benefícios sociais — como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e BPC — são indexados ao valor do mínimo. Na Previdência, o aumento projetado nas despesas é de R$ 115,3 bilhões, enquanto a arrecadação tende a crescer R$ 71,2 bilhões.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações Agência Brasil