Juiz Fábio Falcão e autoridades do sistema de proteção debatem desafios, fragilidades e novos caminhos para enfrentar o problema no município
A Câmara Municipal de Feira de Santana sediou, na manhã desta quinta-feira (13), uma Audiência Pública dedicada à discussão da violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e instituições de proteção infantojuvenil, revelando a complexidade e a urgência do tema.
“Há um desafio diário”, diz juiz da Vara da Infância
O juiz Fábio Falcão, da Vara da Infância e Juventude, abriu seu discurso destacando o trabalho contínuo e desafiador no enfrentamento à violência. Segundo ele, apesar do diálogo permanente com promotores, defensores públicos e conselheiros tutelares, o cenário ainda exige respostas estruturais.
Ele respondeu a um questionamento levantado pela delegada Clécia Vasconcelos, titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), sobre a inexistência ou fragilidade da rede de proteção. “Posso afirmar que há, sim, uma rede. Talvez falte conversarmos mais. As instituições funcionam, mesmo com deficiências, porque é serviço público e há falta de recursos”, analisou.
Violência é reflexo social, aponta magistrado
Para Fábio Falcão, a violência manifestada por crianças e adolescentes tem raízes profundas. “O que encontramos nas casas, nas escolas e nas ruas é reflexo da nossa sociedade”, afirmou. Segundo ele, qualquer análise séria precisa considerar o contexto maior que permeia a vida desses jovens.
O juiz também concordou com a delegada ao afirmar que o processo educativo começa dentro de casa, mas ponderou que muitos pais não têm condições de exercer plenamente esse papel. “São famílias que vivem em comunidades sob risco diário, expostas a grupos armados. Às vezes, os pais também precisam de apoio”, ressaltou.
PPCAM: Proteção necessária, mas resistente
Durante sua fala, o magistrado destacou o trabalho do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), essencial para retirar jovens de situações iminentes de risco. No entanto, reconheceu que há resistência das famílias.
“Muitas famílias não aceitam deixar seu habitat natural para recomeçar a vida em outro local, até mesmo em outro estado. Querem proteção onde estão, e isso o Estado, infelizmente, não tem pra dar”, lamentou.
Nova ação: “O Judiciário vai às escolas”
Como resposta prática aos desafios, Fábio Falcão anunciou uma novidade: o projeto “O Judiciário vai às escolas”. A ideia é visitar unidades públicas e privadas para ouvir crianças e adolescentes, identificar demandas e buscar formas de cooperação com a comunidade escolar.
“Sem dados, não há estratégia”, alerta Ministério Público
O promotor Gabriel Andrade Figueiredo, da 7ª Promotoria de Justiça, reforçou que qualquer iniciativa pública depende de dados precisos. “Tudo na vida é estratégia, execução e resiliência. Para isso, precisamos saber qual problema estamos enfrentando”, afirmou.
Ele destacou que Bahia e Brasil historicamente falham na coleta sistemática de informações. “Precisamos mapear as escolas, saber onde estão os problemas e qual tipo de violência ocorre — física, psicológica, sexual ou vinculada ao tráfico. Só assim haverá ações eficazes.”
Segundo o promotor, grande parte das demandas que chegam ao Ministério Público é oriunda da rede privada, o que demonstra a necessidade de ampliar a escuta e o diagnóstico.
Encaminhamentos e perspectivas
Ao final da audiência, ficou evidente entre as autoridades presentes a necessidade de fortalecer a rede de proteção, ampliar a integração entre instituições, mapear dados e construir respostas mais sólidas ao crescente quadro de violência envolvendo crianças e adolescentes no município.
Fonte: Redação com informações da Ascom Câmara
