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TSE atende pedido do PP e Republicanos e retira partidos de ação que condenou PL a pagar R$ 22,9 milhões

Portal Por Portal
26 de novembro de 2022
Em Brasil, Justiça, Política
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Moraes encaminha à PGR pedido de impeachment de ministro da Defesa

José Cruz/Agência Brasil

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (25), a exclusão do PP e do Republicanos da ação que condenou o PL a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. A decisão ocorreu após um pedido dos partidos encaminhados à instância nesta quinta (24), com a justificativa de que eles não têm ligação com os ataques golpistas às urnas eletrônicas.

Com isso, a condenação mantém-se “única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, afirmou o documento do TSE.

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A decisão de Moraes teve como base as declarações das siglas, que, conforme relembrou o tribunal, “afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

No pedido atendido, o Progressistas e o Republicanos requereram o desbloqueio dos recursos do Fundo Partidário destinados aos partidos, uma vez que tal suspensão comprometeria “o efetivo cumprimento das obrigações financeiras’ e, portanto, “o regular funcionamento das atividades partidárias”.

Fonte Metro1

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