Deputados e aliadas do PL são acusados de espalhar informações falsas contra Fuad Noman durante o segundo turno em Belo Horizonte
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os deputados Nikolas Ferreira (PL), Bruno Engler (PL) e outras duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, em Belo Horizonte. Com isso, os envolvidos se tornaram réus no processo.
A acusação aponta que o grupo teria divulgado fake news contra o então candidato e ex-prefeito Fuad Noman (PSD). Segundo a legislação brasileira, o recebimento da denúncia indica que há indícios suficientes para a abertura de ação penal. Caso haja condenação por órgão colegiado — como o próprio TRE — os réus podem ser declarados inelegíveis.
Além de Nikolas e Engler, também se tornaram rés a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
A decisão é do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, e foi proferida nesta sexta-feira (25). Em seu despacho, o magistrado afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público detalha as ações atribuídas aos acusados e indica violação da legislação eleitoral.
“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, escreveu o juiz.
Com o avanço da ação penal, os acusados terão prazo para apresentar defesa. O processo seguirá para instrução e julgamento no TRE-MG.
Fonte: Redação com informações Metro 1
