Ministro do STF analisa pedidos de suspensão feitos por deputado Kim Kataguiri e partidos de oposição
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.
A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta, aprovada pela Câmara na última terça-feira (16). Após a manifestação da Casa, Toffoli deve avaliar o pedido de suspensão.
Ações no STF
Além do recurso de Kataguiri, os partidos PT, PSB e PSOL também ingressaram no Supremo pedindo a suspensão da PEC. As legendas alegam que houve descumprimento do regimento interno, como ausência de prazo para apresentação de emendas, falta de publicidade prévia do parecer do relator e convocação de sessões deliberativas sem a antecedência mínima exigida. Toffoli também será o relator dessa ação.
Próximos passos da PEC
A proposta, após ser aprovada na Câmara, já foi enviada ao Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.
O texto prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa Legislativa. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no STF aos presidentes de partidos políticos.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
