Morosidade extrema, intervenção judicial e escândalos de corrupção fragilizam a justiça baiana e impactam diretamente a cidade de Feira de Santana
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) atravessa uma crise institucional profunda que compromete de forma grave o acesso à justiça, especialmente para a população do interior, como a de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. A lentidão histórica é um dos sintomas mais evidentes: o tempo médio para o primeiro julgamento de um processo no estado é altíssimo — 725 dias, quase dois anos — colocando o TJBA como o quinto tribunal mais moroso do Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com um acervo acumulado de 4,4 milhões de processos, muitos parados há décadas nas comarcas do interior, a estrutura judiciária sofre com a carência de juízes titulares e servidores, agravando o caos judicial. Em Feira de Santana, o problema é sentido com maior intensidade, devido à sobrecarga das varas e à precariedade no atendimento, contrariando o princípio constitucional da duração razoável do processo e dificultando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.
A crise se agrava ainda pelas graves irregularidades éticas e criminais reveladas nos últimos anos. A Operação Faroeste, conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e CNJ, revelou um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras envolvendo desembargadores e magistrados, alguns presos e afastados, evidenciando uma corrupção sistêmica no Judiciário baiano. Além disso, graves fraudes foram detectadas em cartórios de registro de imóveis, refletindo diretamente no comércio imobiliário de Feira de Santana. Em especial, o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade foi alvo de uma intervenção imediata pelo corregedor-geral da Justiça, após denúncias de falsificação de documentos, retificações indevidas e grilagem de terras, com estimativa de desvio tributário de cerca de R$ 5 milhões. A delegatária titular foi afastada cautelarmente, e um interventor foi nomeado para recuperar a ordem e transparência no cartório.
Estas irregularidades impactam os moradores e empresários locais, criando insegurança jurídica e prejudicando a confiança na administração da justiça. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia tem atuado intensamente na defesa do cumprimento dos direitos e na cobrança por reformas que restabeleçam a probidade e a eficiência na prestação jurisdicional.
O Conselho Nacional de Justiça tem exercido papel ativo na fiscalização e imposição de medidas, incluindo afastamentos e possíveis intervenções institucionais para sanar as deficiências estruturais, éticas e funcionais do TJBA. Ao mesmo tempo, projetos internos buscam mitigar o atraso processual, como o mutirão de conciliação e esforços para a redução do acervo acumulado, mas a situação ainda é crítica.
Para a população de Feira de Santana e do interior da Bahia, esta crise resulta em um acesso à justiça lento, desigual e permeado por um cenário de corrupção sistêmica, afetando diretamente direitos fundamentais e a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento social e econômico.
Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia, Conselho Nacional de Justiça OAB-BA, Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia
