HempCare recebeu valor milionário durante a pandemia e não entregou nenhum dos 300 equipamentos; gestores do Consórcio Nordeste foram absolvidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo administrativo contra a empresa HempCare Pharma Representações Ltda., responsável por um prejuízo de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos durante a pandemia da Covid-19. O valor foi pago pelo Consórcio Nordeste para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. Apesar da gravidade do caso, os gestores envolvidos na negociação foram absolvidos.
A compra foi intermediada pelo governo da Bahia, que presidia o Consórcio à época, sob o comando do então governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. Embora estivesse à frente do grupo de estados, ele não foi citado no processo. O caso gerou investigações da Justiça, órgãos de controle e até uma operação da Polícia Federal. Um dos alvos de mandado de busca e apreensão foi o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
O relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, chegou a sugerir que, além da empresa, o ex-secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, e o ex-gerente administrativo, Valderi Claudino de Souza, respondessem por uma Tomada de Contas Especial — mecanismo usado para apurar danos ao erário. Segundo Oliveira, os dois tiveram responsabilidade direta pela elaboração do contrato, que previa pagamento integral antecipado sem garantias e sem análise de riscos.
Gabas teria autorizado o pagamento sem cautela, mesmo com a empresa tendo sido criada apenas nove meses antes. Já Souza foi apontado como autor do termo de referência que embasou o contrato, sem realizar pesquisa de preços com outros fornecedores. O relator sugeriu, inclusive, multa e proibição de exercer cargos públicos por cinco anos para Gabas, além de multa de R$ 10 mil para Souza.
Apesar disso, a maioria dos ministros do TCU rejeitou o pedido, acolhendo as defesas dos gestores. O voto vencedor foi o do ministro Bruno Dantas, que considerou não haver culpa grave diante da urgência e das dificuldades enfrentadas durante a pandemia. Assim, o processo seguirá apenas contra a HempCare, com o objetivo de recuperar o dinheiro público.
A HempCare recebeu R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões vieram de recursos federais, repassados por Paraíba e Sergipe. A empresa deveria fornecer os respiradores em meio ao colapso do sistema de saúde em 2020, mas não entregou nenhum equipamento.
Até o momento, nem a empresa nem o Consórcio Nordeste se manifestaram oficialmente sobre o andamento do processo.
Criado em 2019, o Consórcio Nordeste foi responsável por articular compras coletivas de insumos médicos durante a pandemia. A tentativa de aquisição dos respiradores foi uma das primeiras ações do grupo, mas acabou marcada por problemas, prejuízos e investigações.
Fonte: Redação com informações do G1
