O artigo 52 da Constituição Federal de 1988 dá competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar ministro do STF em caso de crimes de responsabilidade.
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3), senadores debateram a suspensão da plataforma X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De um lado, parlamentares da oposição criticaram o ministro do STF e defenderam o seu impeachment, além de cobrar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicie o processo de impedimento. De outro, parlamentares alinhados ao governo defenderam tanto Alexandre de Moraes quanto Pacheco, destacando a reiterada defesa da democracia feita pelo presidente da Casa.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que será protocolado na Casa, na segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinaturas de deputados federais e de cidadãos de todo o país. Portinho e os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Azevedo (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF) defenderam a abertura do processo de impedimento.
Na opinião de Portinho, Alexandre de Moraes desrespeitou a garantia constitucional da liberdade de expressão ao bloquear em todo o país o acesso à plataforma X (antigo Twitter).
— Hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único ministro e de alguns outros comparsas — e vou me referir assim porque o são — que calaram 22 milhões de brasileiros. Porque o que parece, senhor presidente, é que vivemos num estado de exceção, um estado de perseguição, onde a vontade de uma pessoa, de um magistrado, prevalece sobre o Congresso Nacional, que Vossa Excelência preside. Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso. Por quê? Porque não há lei, não há Congresso. O que há é uma pessoa que, numa canetada, derruba um negócio e prejudica a concorrência — afirmou Portinho.
Ele pediu que Pacheco e a Mesa do Senado aceitem o pedido de impeachment e abram o processo.
— Não posso acreditar que Vossa Excelência será o avalista do ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos. Com todo o respeito — declarou Portinho.
— Obrigado, senador Carlos Portinho, e em respeito a Vossa Excelência e a toda a oposição, evidentemente, uma vez formalizado o pedido, será apreciado pela Presidência do Senado Federal — respondeu Pacheco.
O senador Magno Malta cobrou o posicionamento de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado e pediu que ele aceite o pedido de impeachment que será apresentado na semana que vem.
— Esta Casa, de fato, precisa se posicionar publicamente, na pessoa do seu presidente; publicamente, como qualquer outra instituição ou órgão, tem de se manifestar, ou para apoiar ou para dizer que não apoia, que vê erros. (…) Alexandre de Moraes precisa ser cassado — opinou Malta.
Em contraponto, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Laércio Oliveira (PP-SE), Flávio Arns (PSB-PR), Paulo Paim (PT-RS), Irajá (PSD-TO), Bene Camacho (PSD-MA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apoiaram Pacheco contra as críticas e cobranças da oposição. Omar, Otto e Randolfe ressaltaram que não veem motivos para o Senado processar Alexandre de Moraes e criticaram a oposição por tentar constranger o presidente do Senado.
— O senhor me representou no dia 8 de janeiro [de 2023], quando esta Casa foi invadida, apedrejada e quebrada por marginais, que alguns aqui no Senado defendem. O senhor me representou quando nós votamos aqui uma lei que acabava com decisões monocráticas. O senhor me representou quando discutiu a questão da liberação da maconha. O senhor me representa hoje — disse Omar Aziz a Rodrigo Pacheco.
Otto Alencar destacou que também é contra o impeachment de Alexandre de Moraes.
— Até porque, presidente, como falou o senador Omar Aziz, na minha opinião ele [Alexandre de Moraes] foi o defensor desta democracia, porque o golpe ia ser dado! (…) Não aconteceu o golpe porque não teve gente na rua, só teve em Brasília. Se tivesse [pessoas nas ruas] nas outras capitais, teria o golpe, sim, teria o golpe. O golpe da insensatez, para derrubar a democracia, que foi, com muita luta, conquistada por vários líderes deste Senado e da Câmara dos Deputados — afirmou Otto.
Randolfe disse que a plataforma X e seus donos não estão acima da lei e são obrigados a seguir as regras do Brasil como toda empresa nacional ou estrangeira.
— Alguns colegas aqui esquecem ou fazem questão de esquecer, alguns colegas aqui não admitem que tentaram romper com a democracia. Alguns colegas não queriam que o resultado das eleições fosse reconhecido. Eu sei que eles têm um pouco de vergonha de assumir isso, mas não queriam o reconhecimento do resultado democrático das eleições. O senhor foi ao Tribunal Superior Eleitoral, foi ao TSE, referendar o resultado soberano do povo brasileiro. Isso já o coloca na história. Alguns, com certeza, queriam que o senhor se curvasse às hostes que invadiram os três prédios da República e da democracia, que depredaram, que vilipendiaram. Queriam que o senhor se curvasse a isso. O senhor se levantou e reafirmou, como patriota que é, a defesa da institucionalidade democrática — afirmou Randolfe
Também participaram do debate, entre outros, os senadores Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES) e Beto Martins (PL-SC).
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988 dá competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar ministro do STF em caso de crimes de responsabilidade.
Fonte: Agência Senado
