MPBA evita fechamento de escolas e assegura vagas do 6º ao 9º ano a partir de segunda (26)
Um acordo mediado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) garantiu a manutenção do funcionamento e a abertura de vagas nos Colégios Estaduais Imaculada e Georgina Soares do Nascimento, em Feira de Santana. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (26) e assegura atendimento a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
📚 Entendimento põe fim a risco de fechamento
O acordo foi firmado nesta sexta-feira (23) entre a 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), além de representantes da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado da Bahia.
A iniciativa encerra o impasse sobre a transferência da gestão das escolas do Estado para o Município, que colocava em risco a continuidade das atividades nas unidades.
🏫 Oferta imediata de vagas e novas avaliações
Entre os principais encaminhamentos do acordo estão:
- Oferta imediata de vagas para os estudantes do 6º e 7º anos no Colégio Carminda Mascarenhas, atendendo alunos do Colégio Georgina Erismann;
- Avaliação da situação dos Colégios Estaduais Lázaro dos Santos Ferreira, Padre Vieira e Eduardo Fróes da Mota;
- Manutenção do diálogo entre os entes públicos para evitar novos prejuízos à comunidade escolar.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 30 de janeiro de 2026, na sede do Compor, com o objetivo de discutir e ajustar medidas complementares.
⚖️ MP destaca proteção aos estudantes
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, da 2ª Promotoria de Feira de Santana, ressaltou que a atuação do MPBA teve caráter preventivo e mediador, buscando reduzir impactos sociais.
“O acordo firmado evita um prejuízo maior para famílias e crianças dos bairros onde estão localizadas as escolas, assegurando que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a realidade social e os riscos que envolvem essa comunidade”, afirmou.
🚸 Preocupações da comunidade foram consideradas
Durante a reunião, foram levadas em conta as principais inquietações de pais, alunos e moradores, entre elas:
- Possível aumento dos custos com transporte escolar;
- Risco de deslocamento de estudantes por áreas com conflitos entre facções criminosas;
- Situação de alunos com deficiência, que já possuem vínculos consolidados com as equipes pedagógicas das unidades.
Esses fatores foram decisivos para a construção do consenso entre os órgãos envolvidos.
🤝 Autoridades participaram do acordo
Além do promotor Audo Rodrigues, participaram do encontro:
- A promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor;
- O promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc);
- O secretário municipal de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto;
- Representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).
Fonte: Ascom – Ministério Público da Bahia
