Decisão inédita abre precedente no país e garante direito à autoidentificação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez história nesta terça-feira (6) ao autorizar, pela primeira vez no Brasil, a alteração do registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal e vale para um caso específico, mas já chama atenção por abrir um precedente importante no reconhecimento de identidades não-binárias.

O caso envolve uma pessoa que, inicialmente, havia solicitado a alteração do gênero feminino para masculino após passar por tratamento hormonal. No entanto, ao perceber que o novo gênero também não refletia sua identidade real, a pessoa recorreu ao STJ pedindo a inclusão do gênero neutro, ou seja, sem identificação como masculino ou feminino. O processo corre sob segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi ressaltou a complexidade e a dor enfrentadas pela pessoa que buscava a mudança. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, declarou a ministra, destacando a sensibilidade do tema.

Já a ministra Daniela Teixeira, que também votou a favor da autorização, reforçou a importância do direito à autoidentificação. Para ela, garantir que a certidão de nascimento reflita a identidade real da pessoa é essencial para a dignidade humana. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, afirmou.

Essa decisão inédita do STJ marca um avanço significativo na luta por direitos das pessoas não-binárias no Brasil. Apesar de valer apenas para o caso específico, ela lança luz sobre a necessidade de maior inclusão e respeito às diferentes identidades de gênero, fortalecendo o debate jurídico e social em torno do tema.

Fonte: Redação com informações da Agência Brasil