A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos envolvidos na chamada trama golpista, que investiga ações contra a ordem democrática. O ministro Luiz Fux abriu sua manifestação com um ponto central: a defesa da incompetência do STF para julgar o caso, por entender que os réus não possuem prerrogativa de foro.
O julgamento já contava com votos favoráveis à condenação por parte do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. No entanto, Fux adotou uma linha diferente, fundamentando sua posição em argumentos constitucionais sobre o papel do Judiciário.
Fux Defende Limites da Atuação do STF
Durante sua fala, Luiz Fux destacou que a Constituição Federal estabelece regras claras sobre a atuação penal originária do STF, que deve ser restrita a casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
“A Constituição delimita de forma precisa a hipótese excepcionalíssima em que esta Corte pode atuar originariamente em processos penais”, afirmou o ministro.
Segundo ele, os réus não ocupam mais cargos públicos que justifiquem o foro privilegiado, e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça.
Neutralidade do Juiz e Nulidade dos Atos
Fux também ressaltou que o magistrado deve manter-se neutro e imparcial, atuando como fiscal da legalidade, sem assumir funções investigativas ou de acusação. Com esse entendimento, ele propôs a nulidade de todos os atos decisórios já praticados pelo STF nesse processo.
“Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro. Meu voto é pela absoluta incompetência desta Corte para conduzir esse julgamento”, declarou Fux.
Julgamento Deve Ocorre no Plenário, Não em Turma
Outro ponto levantado foi o foro adequado para esse tipo de julgamento. Segundo Fux, mesmo que houvesse autoridades com prerrogativa, o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, e não por uma de suas turmas.
“Acolho a preliminar de incompetência e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por esta Turma”, concluiu o ministro.
O Que Está em Jogo
O julgamento da trama golpista é um dos mais sensíveis em curso no STF, com repercussões diretas sobre a estabilidade democrática e o combate a crimes contra as instituições. O posicionamento de Fux reacende o debate sobre os limites do Supremo e o alcance do foro privilegiado.
Com a divergência apresentada, o desfecho do julgamento dependerá dos próximos votos. O cenário aponta para uma possível judicialização mais ampla sobre a competência do STF em casos que envolvem ex-autoridades.
Redação
