O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a legalização ou não do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, a corte já tem quatro votos a favor da liberação da proposta e zero contra.
Enquanto o tema é o primeiro item da pauta do plenário, ao menos 6 projetos de lei tramitam no Legislativo para endurecer as penas para usuários de drogas, um deles foi apresentado na Câmara há mais de dez anos.
O julgamento do STF trata sobre o questionamento do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que classifica o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal como ilegal, bem como o plantio e venda da substancia em questão.
As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Além de abordar a despenalização da posse individual, a Suprema Corte debaterá os critérios para discernir entre consumo pessoal e tráfico de entorpecentes. Na atualidade, a Lei de Entorpecentes estabelece que a decisão fica a cargo do magistrado. Os juízes sustentam que tal regulamentação pode criar oportunidades para injustiças no sistema judiciário. No seu pronunciamento, em 2 de agosto, o juiz Alexandre de Moraes destacou que jovens negros são classificados como traficantes mesmo quando detêm quantidades mínimas de substâncias ilícitas.
“Os jovens, em especial os negros (pretos e pardos), analfabetos, são considerados traficantes com quantidades bem menores de drogas (maconha ou cocaína) do que os maiores de 30 anos, brancos e portadores de curso superior”, justifica Moraes em seu voto a favor.
Fonte Metro1
