Mais de 4 milhões de ações estão em tramitação na Justiça; devolução poderá ocorrer em parcela única ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na tarde desta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação decisiva sobre os descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas. A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e contará com representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O encontro busca soluções para o ressarcimento de valores descontados de forma irregular por entidades associativas, sem autorização dos beneficiários. As fraudes vêm sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e envolvem um esquema bilionário que atuava em todo o país.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em tramitação no país, o que demonstra a magnitude do problema.
Suspensão da prescrição e bloqueios milionários
Na última semana, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que buscam o ressarcimento dos valores. A medida vale para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos. No entanto, o ministro ainda não analisou os pedidos da AGU que solicitavam a criação de crédito extraordinário no orçamento federal e a exclusão desses valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026.
Também não houve deliberação sobre a possibilidade de suspensão nacional das ações judiciais que tratam do tema. Toffoli afirmou que essas questões serão avaliadas durante a tramitação da ação no Supremo.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos no esquema. As investigações indicam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Devolução ainda este ano
Em declaração recente, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o ressarcimento dos valores descontados indevidamente será feito em parcela única e sem prioridade por grupos. A expectativa é que a devolução aconteça até o fim de 2025.
Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos cobrados por entidades associativas nos últimos anos. A movimentação jurídica e institucional em torno do caso sinaliza a tentativa de um desfecho mais célere e justo para os beneficiários prejudicados.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
