Maioria dos ministros da Primeira Turma acompanha decisão de Moraes; ex-presidente é acusado de obstrução de Justiça e tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com aliados. A decisão foi originalmente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e já conta com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A votação, que ocorre em plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até às 23h59 da próxima segunda-feira (21) para se manifestarem.
As medidas fazem parte de uma ação penal em que Bolsonaro é réu, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o aponta como responsável por obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
Na manhã desta sexta, o ex-presidente compareceu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde teve instalada a tornozeleira eletrônica. Além da vigilância eletrônica, Bolsonaro está proibido de se ausentar da comarca do DF e deve permanecer em casa entre 19h e 6h, incluindo fins de semana.
Ele também está impedido de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro — que atualmente está nos Estados Unidos com licença do mandato — e com embaixadores e diplomatas estrangeiros. A medida busca evitar, segundo o STF, a articulação de pressões internacionais contra o Brasil e suas instituições.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam cometido uma “confissão flagrante” dos crimes de coação e obstrução ao tentarem influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções ao Brasil. Moraes também apontou tentativa de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e ataque à soberania nacional.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e classificou a conduta como uma “coação esdrúxula”, alegando que os investigados tentaram “sequestrar” a economia brasileira ao envolverem questões diplomáticas e comerciais em troca de suposto alívio judicial. Para Dino, o caso deve ser estudado em universidades internacionais por seu caráter inédito.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e foi morar nos EUA, alegando perseguição política. A licença termina neste domingo (20).
A defesa de Jair Bolsonaro divulgou nota em que classifica as medidas como uma “suprema humilhação” e afirma que ele tem colaborado com a Justiça. O ex-presidente também negou, em declaração a jornalistas, qualquer intenção de deixar o país para escapar de eventual condenação.
A Primeira Turma do STF continuará analisando o caso, que envolve uma série de acusações relacionadas a suposta tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
