Ministros rejeitam pedido da defesa e apontam risco à ordem pública e tentativa de fuga
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h desta segunda-feira (24).
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
Prisão determinada após violação da tornozeleira
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele confessou a tentativa e atribuiu o comportamento a um episódio de “paranoia”, supostamente provocado por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes destacou que a ação da defesa do ex-presidente foi acompanhada por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a convocação fazia parte de um contexto que poderia facilitar uma tentativa de fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes.
Flávio Dino fala em “ecossistema criminoso”
O ministro Flávio Dino apresentou voto escrito, no qual classificou a vigília em área densamente povoada como uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga envolvendo aliados de Bolsonaro.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.
Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto próprio.
Defesa fala em “confusão mental”, mas pedido é rejeitado
A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro estaria em “confusão mental” devido à combinação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Na véspera, os advogados já haviam solicitado à Corte que o ex-presidente cumprisse sua pena em prisão domiciliar humanitária, pedido rejeitado pelo STF.
Condenação e recursos negados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão — em regime inicial fechado — por chefiar uma organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
Os primeiros recursos apresentados pela defesa já foram rejeitados, assim como aqueles de outros seis condenados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui o deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
O prazo para a defesa protocolar novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). Embora possíveis, tais recursos têm efeito meramente aclaratório e não devem alterar o resultado. Já os embargos infringentes não são cabíveis, pois não houve mais de um voto divergente.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, classificando novos recursos como “meramente protelatórios”.
Fonte: Agência Brasil
