Por unanimidade, Primeira Turma rejeita recursos das defesas e mantém penas em regime fechado; decisão abre caminho para prisão do ex-presidente
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo que apura a trama golpista de 2022. O placar foi de 4 votos a 0, consolidando a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas para evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção das condenações. O ministro Luiz Fux, que havia migrado recentemente para a Segunda Turma, não participou do julgamento. Com isso, o processo foi encerrado no plenário virtual.
Decisão abre caminho para prisão de Bolsonaro
Com o julgamento finalizado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir o momento da prisão dos condenados, incluindo Jair Bolsonaro. A medida deverá ocorrer após a declaração do trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por conta das investigações do chamado “tarifaço dos Estados Unidos”, que apura tentativas de interferência diplomática durante seu governo. Caso a prisão seja decretada, ele poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.
Os advogados do ex-presidente ainda poderão solicitar que ele continue em prisão domiciliar, alegando motivos de saúde — estratégia semelhante à usada pela defesa do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o mesmo benefício após condenação no STF.
Recursos rejeitados e impossibilidade de novo julgamento
As defesas dos réus haviam protocolado embargos de declaração, alegando contradições no julgamento e buscando reverter a execução imediata das penas. No entanto, o STF entendeu que não havia omissões ou falhas na decisão anterior.
Para que o caso pudesse ser levado novamente ao plenário da Corte, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição — o que não ocorreu. Na votação original, em 11 de setembro, o placar havia sido de 4 votos a 1 pela condenação.
Condenações e penas dos envolvidos
Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, pois firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
Militares podem cumprir pena em quartéis
Os condenados que integram as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão cumprir as penas em quartéis militares ou em alas especiais da Papuda. Essa definição caberá ao STF e ao Ministério da Justiça, após a execução das penas.
A decisão desta sexta-feira representa um marco na história política e judicial do país, consolidando o entendimento do Supremo de que houve tentativa de ruptura da ordem democrática e participação direta de figuras do alto escalão do governo Bolsonaro.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e agências de notícias
