Ministro rejeitou todas as acusações da PGR; julgamento segue com placar de 2 a 1 pela condenação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em que ele responde por suposta participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Na avaliação de Fux, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se sustentam. A denúncia pedia a condenação do ex-presidente por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que poderiam somar até 30 anos de prisão.
Com o voto, o placar no Supremo está em 2 a 1 pela condenação. Ontem (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Argumentos de Fux
Em seu voto, o ministro sustentou que os atos atribuídos ao ex-presidente não configuram crimes, mas sim cogitações políticas. Para ele, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos”.
Sobre a chamada “minuta do golpe”, Fux afirmou que houve apenas cogitação de medidas por parte de Bolsonaro e que “não aconteceu nada”.
“Nas reuniões de novembro de 2022, houve mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso de sua representação ao TSE”, declarou.
Em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro destacou que não há provas de ligação direta entre Bolsonaro e os envolvidos. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes”, disse.
Fux também afastou a responsabilização pelo suposto uso da Abin Paralela e pelo monitoramento ilegal de ministros do STF. Segundo ele, a acusação não comprovou participação de Bolsonaro nem a ilegalidade do uso do software FirstMile.
Outro ponto foi a acusação de ataques às urnas eletrônicas. Para Fux, discursos e entrevistas críticas ao sistema eleitoral não configuram crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os réus do processo
Além de Bolsonaro, também são réus na ação:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Julgamento continua
A sessão do STF já ultrapassa dez horas, e Fux ainda prossegue na leitura de seu voto sobre as acusações contra os demais réus. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (11).
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
