Deputada é acusada de ser a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ e pode perder o mandato após esgotados os recursos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A parlamentar é acusada de envolvimento direto na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Zambelli pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão formal do julgamento.
O STF também aprovou o trecho do voto de Moraes que determina a perda do mandato da deputada após o esgotamento de todos os recursos legais. A medida amplia o impacto político da decisão, caso seja confirmada pela maioria final da Turma.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão que resultou na criação de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ato foi executado por Walter Delgatti, conhecido por envolvimento em outros casos de hackeamento, e que assumiu a autoria do crime.
Delgatti também foi condenado no mesmo processo: 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com Zambelli, conforme decisão do STF.
A defesa da deputada contestou duramente o julgamento, que ocorreu de forma virtual. Em nota, os advogados classificaram a condenação como “absolutamente injusta” e alegaram falta de provas irrefutáveis. “É injusto que a deputada tenha sido julgada por fatos que desconhecia, como os alvarás falsos produzidos por Delgatti. Esperamos que algum ministro peça vista para examinar todos os argumentos apresentados pela defesa”, diz o comunicado.
Zambelli também é ré em outro processo criminal no Supremo. Ela responde por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. No caso, o STF já formou maioria (5 a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
