Ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão; decisão ainda cabe recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação envolvendo a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os crimes apontados estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. No entanto, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente, já que ainda podem recorrer da decisão. Somente após o julgamento dos recursos, caso sejam rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Penas aplicadas
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022 – 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal – 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Particularidades da decisão
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele, referentes a dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, foi suspensa devido à sua prerrogativa parlamentar.
Com a decisão, o STF reforça a responsabilização de figuras centrais da gestão Bolsonaro e aliados militares e políticos pelos ataques contra a democracia.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
