Proposta busca impedir soltura imediata de presos em flagrante por crimes graves e altera o Código de Processo Penal
Por Redação | 18 de outubro de 2025
Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que promete endurecer as regras para concessão de liberdade provisória a pessoas presas em flagrante por crimes considerados graves. A proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e pretende restringir a atuação dos juízes em casos em que há indícios claros de autoria e materialidade.
O que muda com o projeto
Pelo texto, o juiz não poderá conceder liberdade provisória, ainda que com medidas cautelares, quando o acusado se enquadrar em determinadas situações, como:
- Reincidência criminal;
- Prisão anterior em flagrante com liberação em audiência de custódia;
- Porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito;
- Participação em facção criminosa ou milícia;
- Cometimento de crime violento ou com grave ameaça utilizando arma de fogo;
- Envolvimento com tráfico de drogas agravado por fatores como proximidade de escolas ou atuação interestadual.
Além desses critérios, o magistrado deverá levar em conta a conduta social e os antecedentes criminais do acusado. O delegado ou o Ministério Público será responsável por apresentar provas que indiquem, por exemplo, envolvimento com organizações criminosas.
Debate e audiência pública
A proposta foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reunindo especialistas, representantes de instituições jurídicas e cidadãos. Durante o debate, foi destacado que a audiência de custódia — que garante a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas — tem sido usada de forma excessiva, resultando na liberação imediata de pessoas com histórico de crimes graves.
O projeto busca inverter essa lógica, tornando a prisão preventiva a regra em casos de maior gravidade e reduzindo o uso de medidas alternativas à detenção. A intenção é reforçar a segurança pública e evitar a reincidência de criminosos soltos após flagrantes.
Tramitação no Senado
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação no Plenário.
Se aprovado, o projeto passará a valer em todo o país, modificando a forma como a Justiça trata casos de prisões em flagrante por crimes graves.
Fonte: Agência Senado / Brasil 61
