A compra do brinquedo para uma criança deve ser avaliada com as referências da classificação indicativa. A informação deve estar contida na etiqueda do produto, pois evita acidentes como engasgos. Para certificar que os itens estejam sendo vendidos de acordo com as exigências legais, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando as lojas de brinquedos.
Até esta terça-feira (10), 27 estabelecimentos foram visitados e até o momento nenhuma irregularidade identificada. Contudo, as orientações são prestadas aos comerciantes.
“Iniciamos a fiscalização desde a semana passada. Temos feito esse trabalho para garantir ao consumidor a compra segura. Estamos passando algumas orientações aos lojistas, mas não detectamos nada grave até aqui”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
O superintendente observa ainda a importância dos selos de qualidade e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
“Esses selos significam a garantia e a segurança para quem está adquirindo o produto. Deve conter a faixa etária indicada, pois nem toda criança pode manusear e usar qualquer tipo de brinquedo. Os fiscais observam também o rótulo. Atualmente vários produtos importados são vendidos e esses precisam conter o rótulo traduzido para a língua portuguesa”, explica.
Os brinquedos que não atenderem as exigências serão devidamente apreendidos e a loja será autuada.
“Quando encontramos alguma situação irregular, temos que tirar eles das prateleiras e lavrar o auto de constatação, que é a abertura de um processo administrativo onde a empresa vai responder pela situação irregular que se apresenta”, observa.
Além dos brinquedos, os fiscais observam a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e verificam se os preços estão visíveis, além da forma de pagamento que deve estar clara para o consumidor.
Fonte: Secom Feira de Santana
