Operação de intervenção realizada na manhã desta sexta
Na manhã desta sexta-feira (6), a Prefeitura de Feira de Santana realizou uma operação de intervenção na administração do Shopping Popular Cidade das Compras devido ao não cumprimento das determinações contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A, responsável pelo espaço. A ação foi deflagrada após a publicação do Decreto Normativo 13.075, em edição extra do Diário Oficial do Município.
Através do decreto foi nomeado o servidor público militar, Amon Pereira Gomes, como novo interventor do Shopping Cidade das Compras. O prazo de intervenção será de 180 dias.
A operação de intervenção contou com a presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar, dos secretários Wilson Falcão (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Pedro Américo (Agricultura), e do procurador-geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, a Prefeitura foi surpreendida pela retirada dos seguranças do Shopping, e lojistas denunciaram condutas inapropriadas por parte da administração.
“Fomos surpreendidos com as ações da administração do Shopping Cidade das Compras, que retirou toda a equipe de segurança. Recebemos relatos de ameaças aos trabalhadores, com boxes sendo lacrados, desrespeitando as determinações do Município para a emissão de boletos individuais de aluguel, luz e internet. Eles estão emitindo tudo em conjunto, inviabilizando o pagamento e ameaçando os lojistas”, declarou.
De acordo com o procurador-geral do município, Augusto Graça Leal, a lei permite esse tipo de intervenção. “Tivemos que intervir devido ao descaso da administração, que não estava cumprindo o contrato firmado. A lei permite isso. Obras importantes no espaço não foram concluídas pela administração, e o secretário teve que intervir”, explicou.
O procurador e advogado detalhou os próximos passos dessa intervenção no Shopping Popular. “Vamos bloquear os bens da administração do Shopping. Vamos tentar ter acesso às contas do Shopping. Já oficiamos o banco, já oficiamos as polícias que podem ser acionadas para auxiliar. Já foi informado ao juiz, ao Ministério Público. Os órgãos fiscalizadores já foram informados”.
MELHORIAS
O secretário Wilson Falcão afirmou que os permissionários estão mais aliviados com a intervenção da Prefeitura no Shopping Popular. Ele ressaltou que, sob a intervenção do Município, o equipamento receberá atenção especial.
“Nós vamos trabalhar para que as obras do Shopping terminem. O elevador funcione, a escada rolante funcione. Vamos lutar para um banco vir para cá, uma lotérica vir pra cá”.
O secretário de Agricultura, Pedro Américo, observou que já estão sendo pensadas melhorias para o Shopping Popular em um projeto articulado com o Centro de Abastecimento.
“Estamos aqui também para pensar uma solução para o Centro de Abastecimento, tem que ser uma solução casada com o Shopping Popular. Não podemos dissociar uma coisa da outra. Não podemos tratar como coisas separadas. Algumas obras, como o acesso do Centro de Abastecimento ao Shopping Popular, a administração [do Shopping Popular] não fez. Nós notificamos, cobramos algumas rampas de acesso. A Prefeitura realizou as obras que lhe cabiam”.
CLIQUE AQUI para acessar a íntegra do Decreto Normativo Nº 13.075
Fonte: Secom Feira de Santana
