Operação apura serviços não prestados em manutenção de equipamentos. Empresa é suspeita de falsificar relatórios e simular execuções de serviços
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta quinta-feira (14), mandados de busca e apreensão em Salvador contra suspeitos de envolvimento em fraudes em um contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A operação, batizada de “Baixa Execução”, é conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Segundo as investigações, a empresa contratada teria recebido pagamentos por serviços que não foram executados, utilizando relatórios falsificados para simular manutenções preventivas e corretivas previstas no contrato, cujo valor global superava R$ 2,9 milhões.
Fraude em diversas comarcas
De acordo com a apuração, em diversas comarcas do estado os serviços sequer foram realizados, apesar de constarem como concluídos na documentação apresentada pela empresa. Entre os crimes investigados estão fraude à execução de contrato administrativo e falsificação de documentos.
O material coletado durante a operação deve subsidiar novos desdobramentos da investigação.
TJ-BA: valores foram devolvidos e empresa punida
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que a operação policial decorre de medidas administrativas já adotadas internamente. Segundo a instituição, ao identificar indícios de irregularidades, instaurou processo específico para apuração e concluiu pela aplicação de sanções à empresa envolvida.
O TJ-BA afirmou que os valores pagos indevidamente foram integralmente restituídos ao erário, acrescidos de multa administrativa. Além disso, a empresa foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública.
A nota acrescenta que, em agosto de 2024, a presidência do tribunal comunicou formalmente o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o que deu origem ao inquérito policial que agora avança na esfera criminal.
Compromisso com a transparência
O Tribunal reforçou que segue pautado pela ética, transparência e respeito às leis:
“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, pautando-se pela ética, pela transparência, pelo respeito às leis e à cidadania. Reitera, ainda, a busca permanente pela excelência na prestação jurisdicional, o que inclui a gestão eficiente e rigorosa dos processos de contratação de empresas prestadoras de serviços.”
Fonte: Redação com informações G1
