As investigações seguem para alcançar os remetentes das encomendas
Na manhã desta quinta-feira (01/02/2024), a Polícia Civil, por meio da equipe do CATI-Sertão da 1ª Coordenadoria de Feira de Santana, interceptou e apreendeu nos Correios, várias caixas contendo anabolizantes e morfina.
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que os anabolizantes e os outros produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estavam sendo enviados pelos Correios e distribuídos em Feira de Santana-BA e região.
As investigações seguem para alcançar os remetentes das encomendas, os quais responderão pelo crime previsto no art. 273, § 1º-B do Código Penal .
O § 1º-B determina que será apenado quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo – produtos que, apesar de não falsificados, corrompidos, alterados ou adulterados são adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.
A lei determina que o produto não necessariamente precisa ser corrompido, mas originário do comércio clandestino.
Fonte: Polícia Civil
