A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem um encontro decisivo marcado para esta terça-feira (2), quando analisará o parecer do relator Domingos Neto (PSD-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A movimentação representa o primeiro avanço concreto do projeto após meses de intensas negociações políticas e trava de pauta.
O objetivo dos parlamentares é acelerar o trâmite para que a votação final no Congresso Nacional ocorra já na quarta-feira (3). A pressa se justifica: a aprovação da LDO é o alicerce necessário para que o governo e o Legislativo possam discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso parlamentar.
O Que Está em Jogo: Metas e Emendas
A LDO é a bússola das contas públicas. Ela define as metas e prioridades da administração federal, estabelece os parâmetros fiscais (como a meta de déficit ou superávit) e orienta toda a elaboração do orçamento final.
O atraso na votação deste ano gerou um gargalo perigoso, especialmente considerando que 2026 é um ano eleitoral. O cenário aumentou a pressão de bancadas setoriais e parlamentares individuais, que exigem maior espaço no orçamento para emendas e programas regionais — recursos vitais para suas bases políticas durante a campanha.
Riscos do Atraso e Consenso pela Votação
Apesar das divergências sobre os limites para despesas obrigatórias e o tamanho das verbas discricionárias, há um consenso no Congresso de que não é viável adiar mais.
Se a LDO não for aprovada nesta semana, os riscos são altos:
- Bloqueio da LOA: Sem LDO, não se vota o Orçamento (LOA).
- Planejamento Comprometido: O governo não consegue ajustar as projeções de receita e despesa.
- Atraso na Execução: A liberação de recursos e emendas poderia ser prejudicada logo no primeiro semestre de 2026, afetando obras e serviços públicos.
A aprovação do texto de Domingos Neto permitirá ao governo retomar as negociações finais da LOA e concluir o planejamento fiscal, evitando um “apagão” na gestão das contas públicas no início do ano eleitoral.
Redação
