Mais de 4 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril receberão o benefício, que pode chegar a um salário mínimo
O pagamento do terceiro lote do Abono Salarial do PIS/Pasep tem início nesta terça-feira (15), beneficiando cerca de 4,3 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Nesta etapa, serão liberados R$ 5,1 bilhões para os contemplados. O cronograma faz parte do calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o exercício de 2025.
Ao todo, o programa vai distribuir R$ 30,7 bilhões para aproximadamente 25,8 milhões de brasileiros que trabalharam formalmente em 2023. O pagamento será realizado até o dia 29 de dezembro de 2025, prazo final para saque dos valores. A ação é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, além de ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).
O valor do abono pode variar conforme o tempo trabalhado no ano-base, chegando ao teto de um salário mínimo. Trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos terão acesso ao Pasep via Banco do Brasil.
A consulta sobre o direito ao benefício estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025. As informações poderão ser acessadas pela Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, pela Central Alô Trabalho (158) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
No exercício de 2024, foram destinados R$ 27 bilhões ao pagamento do abono salarial. No entanto, até o fechamento daquele ciclo, R$ 218,9 milhões ainda não haviam sido sacados por 239 mil trabalhadores, que tinham até 27 de dezembro de 2024 para retirar os valores.
O Abono Salarial é uma das principais políticas públicas de transferência de renda para trabalhadores de baixa renda no Brasil, funcionando como complemento de renda e apoio à formalização do trabalho.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações Brasil 61
