Projeto já tem apoio suficiente para tramitar diretamente no Plenário da Câmara, mas enfrenta forte resistência de parte dos deputados
O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um pedido de urgência para a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O requerimento, que já conta com 262 assinaturas – número superior ao mínimo necessário de 257 –, pode permitir que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões.
A movimentação do PL tem intensificado a pressão sobre a Casa. O partido vem obstruindo votações como forma de forçar a inclusão do pedido de urgência na pauta. A decisão sobre o que será votado cabe à reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto (PL 2858/22) divide opiniões e provocou debates acalorados no Plenário. Parlamentares da base governista criticaram duramente a tentativa de conceder perdão aos envolvidos nos atos, que resultaram na depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), aprovar a anistia seria “estimular novos crimes” contra a democracia. “Não pode haver perdão quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O também comunista Márcio Jerry (PCdoB-MA) acusou os defensores do projeto de tentar repetir a tentativa de golpe. “Essa proposta de anistia é o golpe 2.0. Não pode e não vai prosperar”, disparou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ironizou a prioridade dada ao tema e disse que o povo brasileiro espera, na verdade, anistia do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e não para quem “tentou explodir o aeroporto ou articulou atentados contra autoridades”.
Em meio à polêmica, parlamentares favoráveis ao projeto também se manifestaram. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) denunciou, com base em reportagens da imprensa, que haveria “pressão criminosa” por parte do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para que deputados retirem apoio ao requerimento de urgência. Ele classificou a suposta articulação como interferência direta de outros Poderes no Legislativo.
Já o deputado Coronel Assis (União-MT) defendeu que a Câmara é o lugar adequado para esse debate. “Dizer que esta Casa não pode discutir esse tema é chutar a Constituição. Somos o foro ideal para isso”, argumentou.
Com o impasse instaurado, o avanço do projeto dependerá da articulação entre os partidos e da decisão da mesa diretora da Câmara sobre a inclusão ou não da urgência na pauta de votações. Enquanto isso, o tema segue polarizando opiniões e elevando a tensão no Congresso Nacional.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Câmara de Notícias
