O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência.
Nesta segunda (24), já havia a expectativa dentro do governo de que o presidente não assinaria o decreto.
O indulto é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. Geralmente, no período do Natal, é assinado um decreto para perdoar a pena de presos que se encaixem em determinados critérios estabelecidos no texto do presidente.
No entanto, o indulto concedido por Temer em 2017 foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.
Em sessão no dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente e dois foram contra. Não há data para o julgamento ser retomado.
De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o motivo que teria levado à decisão do presidente de não conceder o benefício neste ano foi a não conclusão do julgamento pelo STF.
O decreto assinado por Temer no ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.
O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º, já afirmou que não concederá indulto para presos. Para o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, não haverá indulto com a “ampla generosidade” prevista, segundo ele, no decreto do ano passado de Temer.
