Evento na UNIFAN acontece de 21 a 25 de julho e ajuda contribuintes a evitar perda de imóveis por dívidas de IPTU
A Prefeitura de Feira de Santana realiza, entre os dias 21 e 25 de julho, o mutirão “Conciliando Cidadania”, voltado à regularização de dívidas fiscais, como o IPTU, e à oferta de diversos serviços gratuitos para a população. A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Faculdade UNIFAN, onde o atendimento será realizado das 9h às 17h.
O evento acontece nas instalações da UNIFAN, na Avenida Maria Quitéria, nº 2116, no centro da cidade, e tem como objetivo facilitar audiências de conciliação nas áreas cível, familiar e fiscal. Cerca de 5 mil processos de execução fiscal já estão pautados para negociação, e a expectativa é viabilizar acordos que evitem medidas judiciais mais severas, como o leilão de imóveis.
Alerta sobre risco de perda de imóveis
De acordo com o procurador-geral do Município, Guga Leal, o mutirão é uma oportunidade para que os contribuintes evitem sanções por inadimplência, especialmente com o IPTU. Ele destacou que, após o evento, será feito um levantamento dos maiores devedores do imposto.
“Em casos necessários, poderemos adotar medidas judiciais de execução, inclusive com alienação do imóvel, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais”, afirmou o procurador.
Oportunidade de negociação e serviços gratuitos
Durante os cinco dias de mutirão, a Procuradoria-Geral do Município estará à disposição para prestar suporte jurídico e fechar acordos com os contribuintes. Guga Leal reforçou o convite à população:
“Queremos dar condições para que cada contribuinte regularize seus débitos e volte a estar quite com o município. É um momento de conciliação entre Judiciário, Prefeitura e sociedade”, completou.
Além das negociações fiscais, o “Conciliando Cidadania” oferecerá serviços essenciais e gratuitos, como:
- Exames de DNA para investigação de paternidade;
- Atendimento jurídico (pré-processual e processual);
- Agendamento para emissão de RG;
- Emissão de certidões de nascimento;
- Aplicação de vacinas;
- Testes de glicemia e aferição de pressão arterial.
Fonte: Redação com informações da Secom
